O encontro com o ministro foi agendado para tratar, principalmente, da cessão do terreno da RFFSA para a Codesp, localizado na Alemoa, uma área que seria destinada à implantação de um estacionamento com capacidade para abrigar três mil caminhões. Mas na ocasião, serão apresentadas e discutidas outras sugestões com o intuito de solucionar os problemas de trânsito no complexo portuário.

Termina nesta quarta o prazo para recadastramento para transporte internacional
Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para que as empresas habilitadas ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas complementem a documentação exigida para o recadastramento junto a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Cerca de 150 empresas, de um universo de 450, ainda estão com pendências na documentação apresentada. A partir do dia 1º de abril, a empresa que não tiver concluído o processo de recadastramento perderá sua habilitação ao transporte internacional, não podendo mais transpor as fronteiras terrestres do Brasil, independentemente do tipo de carga transportada.

Combustível pode ter alta no 2.º trimestre
O preço dos combustíveis no Brasil pode subir no segundo trimestre se não houver reversão na alta do barril de petróleo no mercado internacional, que se mantém há quase um mês. A possibilidade de reajuste foi apontada pelo presidente da Petrobrás, José Eduardo Dutra. "Vamos acompanhar atentamente os preços neste segundo trimestre. Se não houver a queda esperada, aí faremos o repasse".

Impostos já atingem 59,2% da gasolina
A carga tributária da gasolina já corresponde a 59,2% do preço cobrado ao consumidor nos postos. Há 50 anos, quando a Petrobras foi criada, os impostos correspondiam a apenas 4,8% dos preços na bomba. O levantamento é do vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Aldo Guarda. Segundo Guarda, uma série de tributos surgiu desde a fundação da estatal e foi mudando de nome ao longo do tempo: "Alguns impostos foram criados com caráter temporário, mas depois mudaram de nome e continuaram em vigor se acumulando".

Em 1953, apenas o Imposto Único vigorava sobre o preço da gasolina e a cobrança era de 4,8% do valor de revenda. "Quando o ICMS foi implementado, a alíquota era de 18% e agora varia até 31%. Já o ICMS do diesel fica entre 12% e 25%", diz Guarda.

Embarques em Paranaguá estão normalizados
O porto de Paranaguá (PR) operou normalmente sábado (27). Com isso, a fila de caminhões na BR-277 foi reduzida há cinco quilômetros. Na sexta-feira pela manhã a extensão era de 70 quilômetros, segundo a Polícia Rodoviária Federal. Os caminhoneiros já estão recebendo os dias parados, em média R$ 300,00 a diária. Segundo o presidente nacional da União dos Caminhoneiros, José Araújo Silva, o acordo firmado entre a categoria e os embarcadores garante o pagamento.

Radares nas BRs não multam mais
A fiscalização da velocidade dos carros nas estradas federais não vai mais ser feita por radares eletrônicos, e sim por patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A decisão é da Justiça Federal de Pernambuco, mas vale para todo o País.

A medida suspende a fiscalização feita pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit). A determinação atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco. Na ação civil pública, o MPF argumentou que o Dnit extrapola suas atribuições ao realizar a fiscalização do trânsito nas rodovias federais.

O MPF solicitou à Justiça a anulação das multas aplicadas até agora pelo Dnit. Mas isso ainda não foi apreciado pela Justiça Federal. Entretanto, a possibilidade já dá esperanças a quem enfrenta brigas judiciais para não pagar as multas.

IV Seminário Brasileiro do TRC acontece em abril
Nos dias 13 e 14 de abril será realizado o IV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, quando será discutida a situação da infra-estrutura do país, as propostas para os gargalos na distribuição de produtos, tanto internamente quanto no comércio exterior, entre outros assuntos. O evento será promovido pela NTC&Logística, em parceria com a Comissão de Viação e Transporte da Câmara e a Fenatac (Federação Interestadual de Transporte de Cargas), no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, em Brasília.

Pauta da Comissão Intersindical de Conciliação Prévia Sindisan e STTRSR para o dia 31/03/2004

10h00 Cristiano Souza Pesqueira x Transportadora Bandeirantes Ltda

10h05 Adriano Castro de Jorge x Engo Transportes Ltda

10h10 Ceila Rosana do C.Fernandes x Engo Transportes Ltda

10h15 Airton Rodrigues da Silva x Terracom Engenharia Ltda

10h20 Antônio Carlos Neves x Terracom Engenharia Ltda

10h25 Reuza Ilma Santos Fernandes x B M Transportes Ltda

10h30 Graziela Maria M. Camargo x B M Transportes Ltda

10h35 Miguel Raimundo x JNFF Mecânica e Transp. Ltda –ME

10h40 Luiz Eugênio S. de Castro x Grupo Águia Uno

10h45 Maurício da Silva x Eudmarco S/A



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